O vereador Eugênio Zwibelberg solicitou a secretaria de Segurança Pública uma fiscalização financeira na empresa Verbe Bus, referente ao repasse mensal realizado à Prefeitura de Ubatuba a título de outorga, previsto no contrato de concessão pública que prevê o percentual de 1,85% do valor total da arrecadação, via tarifa paga pelo usuário. A empresa opera no município desde 2003 e o contrato vence em 2023, quando haverá nova concorrência pública.

A iniciativa do vereador se deu após dúvidas ao verificar os valores destinados ao município. Eugênio cita que em 2003 a Verde Bus apresentou estudo que apontava mais de 393 mil usuários e a outorga era de R$ 12.369,10 por mês. Hoje com uma passagem de R$4,50 a Verde Bus deve faturar mensalmente quase R$1,8 milhão e a outorga paga à prefeitura deveria ser de pouco mais de R$ R$32 mil. No entanto, documentos apresentados revelaram valores inferiores.

As planilhas levantadas apresentam os valores exatos de R$ R$18.475,00 repassados em janeiro de 2017, em 2018 foi de R$ 19.133,00, R$17.980,00 no ano de 2019, em 2020 R$20.000,00 e neste ano de 2021 já foram repassados R$ 13.215,00. Ou seja, o vereador questiona se foi feita fiscalização nos últimos anos, já que a conta não fecha. Ou houve queda do número de usuário do transporte coletivo ao longo destes 18 anos, o que considera improvável.

Para o vereador Eugênio a fiscalização deve ser realizada pela secretaria de Segurança Pública, por meio da Coordenadoria da Divisão de Trânsito, e precisa começar a ser executada para balizar corretamente os números do novo contrato que será realizado. “Não podemos deixar de observar os números, pois há discrepância. Precisamos criar uma força tarefa da Câmara para apurar responsabilidades, verificar também se a frota está de acordo com o contrato e se conta com satisfação do munícipe. O que está sendo discutido é um transporte público de qualidade no município, descrito na Lei Orgânica do município, que em seu artigo 5º garante custo baixo e qualidade”, finaliza Eugênio.