Em 2021, foram 12 Projetos de Lei do vereador Eugênio Zwibewlberg aprovados pela Câmara Municipal e sancionados pelo Executivo Municipal. Confira!

 

ATIVIDADE CONTÁBIL
Via Lei 4373/21 foi declarada como atividade essencial os escritórios de contabilidade no município durante a pandemia, respeitando todos os protocolos sanitários.

 

ATIVIDADE JURÍDICA
A Lei 4374/21 inseriu a atividade jurídica no município, via escritórios de advocacia e a Casa da Advocacia e Cidadania na Ordem dos Advogados do Brasil de Ubatuba (OAB), como essencial durante a pandemia, respeitando todos os protocolos sanitários, já que as demandas da população não param, são constantes e diárias.

 

TRANSPORTE 24 HORAS
O Projeto de Lei do vereador Eugênio aprovado pela Câmara, que prevê o transporte público 24 horas durante as temporadas e feriados para beneficiar o trabalhador, contou com o veto do Executivo. Em defesa da iniciativa, o vereador apresentou documentos que contribuíram para a derrubada do veto e se tornou a Lei 4383/21.

 

PRAÇA NA SILOP
Por indicação do vereador Eugênio, mais uma praça está sendo preparada para a comunidade do bairro do Silop, denominada de Marci da Rocha, via Lei 4393/21, localizada no cruzamento das ruas Luiz Guilherme de Oliveira com Antônio Marques do Vale, em frente à Câmara Municipal. O local encontrava-se abandonado.

 

BRASÃO
Em nome da economicidade, o vereador criou o projeto que se tornou a Lei 4434/21 que institui o Brasão oficial de Ubatuba para a identificação padrão da administração municipal, marca definitiva para toda e qualquer gestão do Executivo Municipal.

 

COMENDA DE HONRA AO MÉRITO
Outro projeto que se tornou a Lei 4374/21 foi a Comenda de Honra ao Mérito anual denominada de “Advocacia Cidadã”. Esta Lei consiste em homenagear advogados inscritos na OAB de Ubatuba que se destacarem no exercício da profissão em questões sócias e na garantias dos direitos do cidadão.

 

PRIMEIROS PASSOS!
Lei 4390/21. Aprovou o Projeto “Jovem Empreendedor – Primeiros Passos!”, possibilitando a parceria com as redes pública e privada de ensino para adotar o sistema com o Sebrae, com aulas extracurriculares, estimulando o espírito empreendedor nas escolas.

 

INTELIGÊNCIA CRIATIVA
De autoria de Vito D’Álessio, se tornou a Lei 4407/21. Este projeto implanta a política municipal de incentivo a Excelência Empresarial e Geração de Emprego e Renda. Os processos passam pelo incentivo à alta produtividade e a excelência empresarial, que cria possibilidades de novos projetos. Trata-se de um movimento baseado no “coworking”, com vistas à interatividade e inovação.

 

SEMANA DO SABER E DO SABOR DA CULTURA CAIÇARA
Lei 4413/21. Criou a Semana do Saber e do Sabor da Cultura Caiçara, realizada no mês de novembro durante 11 dias consecutivos com Gastronomia tradicional, palestras, atividades culturais, recreativas e esportivas, contação de histórias, oficinas, danças, cine clube, música com maracatu, fandango, samba, choro, forró, reggae, hip hop e rock, corrida de canoas, exposição, incentivo à leitura e até vacinação contra Covid-19. Além de prestigiar 112 artistas locais, injetar cerca de R$ 250 mil, e gerar renda para todos os setores artísticos do município.

 

CATA TRECO
Mais um projeto que se transformou na Lei 4414/21, é a criação do Programa Cata Treco no município, que deverá recolher móveis, eletrodomésticos e outros objetos para que não sejam descartados em locais impróprios. É uma medida de saúde pública e evita o acúmulo de objetos que causam enchentes e danos ambientais.

 

ROTEIRO HANS STADEN
Criou o “Roteiro Turístico Histórico-Cultural – Caminho Hans Staden” que se tornou a Lei 4443/21, para estimular o turismo cultural em Ubatuba valorizando a história do Brasil que passa por aqui.

 

TEATRO (FEPET)
Mais uma Lei a favor da cultura. O Projeto de Lei apresentado em outubro se tornou a Lei 4467/22. Com isso, o Festival dos Pequenos Espaços Teatrais (FEPET) ingressa no calendário oficial de eventos do município. A FEPET foi criado em 2016 pelo documentarista Vittorio Colacchio e ganhou importância às comunidades vulneráveis, em bairros com concentração de crianças vulneráveis