O Projeto de Lei do vereador Eugênio Zwibelberg aprovado pela Câmara no dia 16 de março, que prevê o transporte público 24 horas, seguiu para o Executivo para ser sancionado, mas voltou à Casa de Leis na última sessão, 4, com o veto da prefeita Flavia Pascoal. Em defesa da iniciativa, o vereador apresentou documentos que contribuíram para a derrubada do veto pelos vereadores, que contou com oito votos favoráveis. A lei passa a valer após publicação no Diário Oficial.

O projeto autoriza a circulação do transporte 24 horas, nos períodos de maior fluxo populacional no município: temporadas de verão e inverno, grandes feriados nacionais e nas importantes datas comemorativas de Ubatuba. “Muitos trabalham em restaurantes, pousadas e outros estabelecimentos que operam em turnos, inclusive o noturno. Com isso o trabalhador muitas vezes encerra seu expediente no meio da madrugada e precisa se deslocar com segurança para a sua residência”, afirma Eugênio.

Eugênio apresentou documentos que apontam possíveis irregularidades cometidas pela empresa Verde Bus e solicitará à secretaria de Segurança Pública, via coordenadoria de Trânsito, que realize uma fiscalização. Citou, ainda, que o contrato de concessão vence em julho de 2023 e esta fiscalização balizará corretamente os números do novo contrato que será realizado. Precisamos criar uma força tarefa da Câmara para apurar responsabilidades, verificar se a frota está de acordo com o contrato e se conta com a satisfação do munícipe”, finaliza Eugênio.